Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Macapá

Gerenciar a rotina de uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige precisão, especialmente quando os horários se dividem entre a recepção matutina e o suporte técnico vespertino. Em bairros movimentados como o Trem e o Centro, a logística de escalas variáveis torna o fechamento da folha um verdadeiro quebra-cabeça para os empreendedores macapaenses. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova ao empregador, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer erro de anotação em um passivo trabalhista perigoso que pode comprometer a saúde financeira da transportadora.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Macapá

Imagine um monitor escolar em Macapá que recebe um salário base de R$ 2.000,00 para uma jornada de 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não paga devido à falta de ponto eletrônico, o cálculo de apenas um ano pode ser devastador. Considerando 22 dias úteis por mês, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês, o valor devido seria de R$ 299,86. Ao final de 12 meses, somando o reflexo em férias, 13º salário e FGTS, a dívida ultrapassa R$ 4.200,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e juros.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.