Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Londrina
Gerenciar a jornada de motoristas e monitores em Londrina exige atenção redobrada, especialmente quando a escala alterna entre o transporte matutino e os plantões em eventos noturnos na Gleba Palhano. Muitas empresas de transporte escolar com equipe fixa ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Essa falha transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico, pois a ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo trabalhador, conforme dita a Súmula 338 do TST, expondo o empresário londrinense a multas administrativas pesadas e condenações judiciais evitáveis.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
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- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Londrina
Considere um monitor de transporte escolar em Londrina com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que realizava duas horas extras diárias não pagas devido à variação das rotas entre o Centro e o Shangri-lá, o cálculo é implacável. Duas horas extras por dia com adicional de 50% custam R$ 27,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido salta para R$ 599,94. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras principais, o prejuízo acumulado chega a R$ 14.398,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Londrina escolhem o PontoBarato
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