Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Juiz de Fora

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores em Juiz de Fora exige atenção redobrada, especialmente com escalas que variam entre o turno da manhã no Centro e o suporte noturno em bairros como São Mateus. Manter uma empresa de transporte escolar com equipe fixa sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um risco invisível que pode custar caro. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, o que significa que, sem registros precisos, a palavra do funcionário juiz-forano sobre horas extras prevalece na justiça, transformando a flexibilidade do transporte em um passivo trabalhista perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Juiz de Fora

Imagine um monitor de transporte escolar em Cascatinha com salário de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Sem ponto eletrônico, se ele alegar apenas 2 horas extras diárias não pagas devido à variação de itinerários, o cálculo é severo: cada hora extra custa R$ 13,63 (valor com 50%). Em 22 dias úteis, são R$ 599,72 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.393,28. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas judiciais, uma única falha no controle de jornada pode gerar uma condenação superior a R$ 20.000,00, comprometendo seriamente o lucro da sua frota.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.