Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em João Pessoa

Gerenciar uma empresa de transporte escolar com equipe fixa em João Pessoa exige atenção redobrada à jornada de trabalho, especialmente pela complexidade das escalas que envolvem desde o monitor matutino até o motorista do turno da noite. O vai e vem entre bairros como Manaíra e Cabo Branco gera uma variação de horários que, sem um controle de ponto eletrônico eficiente, transforma a folha de pagamento em um verdadeiro campo de batalha jurídico. A falta de registros precisos, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o empresário local a multas administrativas pesadas e ao risco iminente de condenações na Justiça do Trabalho, onde a ausência de cartões de ponto válidos presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de João Pessoa

Imagine um motorista de transporte escolar em João Pessoa com salário base de R$ 2.500,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas devido à falta de controle de ponto eletrônico, o cálculo se torna perigoso para o caixa da empresa. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 11,36 para R$ 17,04. Multiplicando 44 horas por R$ 17,04, temos um custo mensal de R$ 749,76. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor salta para R$ 17.994,24, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, aplicando-se a Súmula 338 do TST que inverte o ônus da prova contra o empregador.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.