Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Fortaleza

Gerenciar a escala de motoristas e monitores em uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige precisão, especialmente com turnos que variam entre a entrada matutina e o plantão noturno. Em bairros movimentados como a Aldeota ou o Centro, o fluxo intenso de Fortaleza demanda registros impecáveis para evitar que a flexibilidade da jornada se torne um passivo jurídico. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente expõe o negócio a multas administrativas pesadas. Além disso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem o registro formal, a palavra do funcionário sobre horas extras prevalece na justiça, gerando prejuízos inesperados para os empresários fortalezenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Fortaleza

Considere um monitor de transporte escolar em Fortaleza com salário base de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: R$ 9,09 acrescidos de 50% totalizam R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Ao longo de 12 meses, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 4.500,00 por um único colaborador. Sem o comprovante do ponto, a empresa perde o direito de defesa e é obrigada a pagar esses valores retroativos.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.