Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Florianópolis

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores que circulam entre a Trindade e o Centro exige precisão, especialmente quando a escala flutua entre o turno matutino e o reforço escolar da tarde. O grande desafio de quem gere frotas na capital catarinense é organizar esse quebra-cabeça sem um controle de ponto eletrônico robusto. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de registros confiáveis expõe o negócio a multas administrativas pesadas. Além disso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o empresário quem precisa provar o contrário, sob risco de condenação automática.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Florianópolis

Imagine um monitor de transporte escolar em Florianópolis com salário base de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, resultando em R$ 10,00 por hora. Se esse colaborador realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao trânsito na SC-401, somando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 330,00 mensais. Sem o ponto eletrônico, em uma ação trabalhista de dois anos, a empresa pode ser condenada a pagar R$ 7.920,00 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, totalizando facilmente mais de R$ 12.000,00 por um único funcionário devido à falta de registros validados.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.