Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Curitiba
Gerenciar a jornada de motoristas e monitores que circulam entre o Batel e o Centro exige precisão, especialmente quando a escala flutua conforme o horário das instituições de ensino. Manter uma empresa de transporte escolar com equipe fixa em Curitiba sem controle de ponto eletrônico é um risco invisível que costuma estourar no caixa. A Portaria 671/2021 modernizou o registro, mas a falta dele deixa o empresário curitibano vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem registros fidedignos, qualquer alegação de hora extra não paga em plantões ou intervalos vira uma condenação quase automática na Justiça do Trabalho.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Curitiba
Imagine um monitor escolar em Curitiba com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a empresa não consegue provar o contrário. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Contudo, o risco real é maior: somando reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS, esse valor sobe para aproximadamente R$ 2.300,00 por funcionário. Multiplicando por uma equipe de cinco pessoas em uma ação trabalhista, o prejuízo ultrapassa R$ 11.500,00 apenas em horas extras, fora multas administrativas da fiscalização.
Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Curitiba escolhem o PontoBarato
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