Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Cuiabá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Cuiabá/MT

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Cuiabá

Gerenciar a escala de monitores e motoristas que circulam entre o Bosque da Saúde e o Centro exige precisão, especialmente quando a jornada alterna entre o turno matutino e plantões eventuais. Muitas empresas de transporte escolar com equipe fixa em Cuiabá ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando que a Portaria 671/2021 modernizou as regras de registro. Sem um sistema confiável, o empresário cuiabano fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras não registradas passa a ter presunção de veracidade, transformando a folha de pagamento em uma bomba relógio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Cuiabá

Imagine um monitor escolar em Cuiabá com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas por falta de registro oficial. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, que acrescida de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Contudo, sem o ponto eletrônico, a justiça pode aplicar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o custo para aproximadamente R$ 2.500,00 por colaborador. Se a empresa de transporte escolar com equipe fixa tiver 5 funcionários nessa situação, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 12.500,00, fora multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Cuiabá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque da Saúde, Goiabeiras e em toda a região metropolitana de Cuiabá.