Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Caxias do Sul

Gerenciar uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige precisão, especialmente com escalas que variam entre o monitor da manhã e o motorista do plantão noturno. Em Caxias do Sul, onde o trânsito entre o Centro e o bairro São Pelegrino dita o ritmo das rotas, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fiéis, as variações de jornada viram um quebra-cabeça jurídico. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não documentada seja presumida como verdadeira, gerando multas pesadas para os empreendedores caxienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Caxias do Sul

Imagine um monitor de transporte escolar em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é implacável. Com o divisor 220, o valor da hora comum é R$ 10,00. Somando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 19.800,00. Sem o comprovante do ponto, a empresa perde a defesa e ainda arca com reflexos em férias, 13º salário e FGTS, dobrando facilmente esse prejuízo.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.