Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Caucaia

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores que circulam entre o Tabapuá e o Centro exige precisão, especialmente quando a escala alterna entre o transporte matutino e o apoio administrativo à tarde. Manter uma empresa de transporte escolar com equipe fixa em conformidade com a Portaria 671/2021 é o único caminho para evitar que a complexidade dos horários se transforme em passivo jurídico. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, o empreendedor de Caucaia fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário caucaiense na justiça, o que pode desequilibrar o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Caucaia

Considere um monitor de transporte escolar em Caucaia com salário de R$ 2.200,00 (R$ 10,00 por hora). Sem o registro eletrônico, se ele alegar judicialmente que fazia 2 horas extras diárias por causa dos atrasos no trânsito da Jurema, a empresa terá dificuldades em provar o contrário. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras. Calculando o valor da hora com 50% de acréscimo (R$ 15,00), o custo mensal saltaria R$ 660,00. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras não comprovadas, o prejuízo chegaria a R$ 15.840,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, evidenciando o risco financeiro de ignorar o controle de ponto digital.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.