Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Brasília

Gerenciar a jornada de motoristas e monitores que circulam entre a Asa Sul e Águas Claras exige precisão para evitar passivos jurídicos pesados. Muitas empresas de transporte escolar com equipe fixa em Brasília enfrentam dificuldades com escalas variáveis, que alternam turnos matutinos e vespertinos, gerando um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário perde a prova documental da jornada. A aplicação da Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Brasília

Imagine um monitor escolar em Brasília com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar duas horas extras diárias não pagas devido à falta de registro eletrônico. No cálculo, o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 599,72 apenas de horas extras principais. Ao somar o Reflexo sobre o Descanso Semanal Remunerado (DSR), o valor mensal sobe para aproximadamente R$ 749,65. Em um processo retroativo de dois anos, essa falha no controle de ponto pode custar ao dono da empresa cerca de R$ 17.991,60 por funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.