Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Betim

Gerenciar uma empresa de transporte escolar com equipe fixa exige precisão, especialmente quando os motoristas e monitores circulam entre o Centro e o Jardim Brasília em horários fragmentados. A escala variável, que alterna entre o turno da manhã, o apoio técnico à tarde e eventuais plantões, transforma o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça para os empresários betinenses. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário na ausência de registros fidedignos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Betim

Imagine um monitor escolar em Betim com salário base de R$ 1.800,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária não paga devido à falta de controle de ponto, o cálculo considera o adicional de 50%, elevando a hora para R$ 12,27. Em um único ano, 220 horas extras totalizam R$ 2.699,40. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 3.500,00 por funcionário. Para uma frota com 5 colaboradores, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 17.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas da fiscalização do trabalho.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.