Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de transporte escolar com equipe fixa em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de transporte escolar com equipe fixa em Belém

Gerenciar a jornada de monitores e motoristas que circulam entre os bairros Nazaré e Umarizal exige precisão para evitar passivos jurídicos desnecessários. Muitas empresas de transporte escolar com equipe fixa em Belém enfrentam dificuldades com escalas variáveis, onde o profissional atua na recepção matutina e encerra o dia em plantões, gerando um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor belenense fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não comprovada em condenação automática na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de transporte escolar com equipe fixa de Belém

Imagine um monitor de transporte escolar em Belém com salário base de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas devido à variação das rotas no bairro do Marco, o custo explode. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras totalizando R$ 599,72 mensais. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas por descumprimento das normas do Ministério do Trabalho.

Por que empresas de transporte escolar com equipe fixa em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.