Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra transportadoras pequenas em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende transportadoras pequenas em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra transportadoras pequenas em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em transportadora pequena em São Paulo

Gerenciar uma transportadora pequena na Vila Mariana ou no Tatuapé exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, que muitas vezes cumprem o horário padrão das 9h às 18h apenas na teoria. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo e jurídico para os empresários paulistanos. Sem registros precisos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário caso não haja cartões de ponto válidos, gerando passivos que sufocam o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em transportadora pequena de São Paulo

Considere um vendedor de uma transportadora pequena em São Paulo com salário de R$ 2.500,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem receber, o cálculo é perigoso. Primeiro, divide-se o salário por 220 horas, resultando em R$ 11,36 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o registro eletrônico para provar o horário real, o juiz pode condenar a empresa a pagar esse montante integralmente baseado apenas no depoimento do trabalhador.

Por que transportadoras pequenas em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.