Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra transportadoras pequenas em Natal?

Sim. O PontoBarato atende transportadoras pequenas em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra transportadoras pequenas em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em transportadora pequena em Natal

Gerenciar a jornada de uma transportadora pequena exige atenção redobrada, especialmente quando a rotina administrativa em bairros como o Tirol ou Petrópolis parece simples, mas esconde armadilhas jurídicas. Muitos empresários natalenses acreditam que manter o horário fixo das 9h às 18h no papel é suficiente, porém, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para multas pesadas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a facilidade de fechar o mês em um pesadelo financeiro e jurídico para o negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em transportadora pequena de Natal

Considere um assistente administrativo de uma transportadora em Natal com salário de R$ 2.000,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a empresa perde a causa. O cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, as horas extras e o intervalo não gozado somam R$ 449,79 mensais. Ao projetar isso em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente R$ 15.000,00, valor que compromete o fluxo de caixa de qualquer transportadora pequena na região.

Por que transportadoras pequenas em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.