Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em São Paulo

Gerenciar a escala de caixas, repositores e balconistas exige precisão, especialmente em bairros movimentados como a Vila Mariana ou o Tatuapé, onde o fluxo de clientes não para. O dono de um supermercado pequeno em São Paulo enfrenta o desafio constante de monitorar entradas antecipadas e horas extras não registradas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação do funcionário sobre jornadas excessivas seja presumida como verdadeira, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer seriamente o caixa do comércio paulistano.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de São Paulo

Imagine um repositor em Pinheiros com salário de R$ 2.000,00 que alega fazer 1 hora extra diária não paga. Sem o registro eletrônico, o juiz pode aceitar o cálculo de 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando 22 horas por R$ 13,63, temos R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Somando reflexos em FGTS, 13º salário, férias e multas rescisórias, uma única falha no controle de ponto pode custar mais de R$ 25.000,00 para o bolso do pequeno empresário.

Por que supermercados pequenos em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.