Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em São José dos Campos

Gerenciar a escala de repositores, caixas e balconistas exige precisão, especialmente em um supermercado pequeno onde o fluxo de mercadorias não para. Em bairros movimentados como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos, a rotatividade e a variação de turnos aumentam o risco de processos trabalhistas caso o controle de ponto eletrônico seja negligenciado. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de registros fidedignos abre brechas para que a Súmula 338 do TST inverta o ônus da prova contra o empresário joseense. Sem documentos sólidos, qualquer alegação de hora extra não paga vira uma dívida automática, comprometendo o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de São José dos Campos

Imagine um repositor em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não registrada durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: considerando 22 dias úteis por mês, são 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando 22 horas por R$ 13,63, temos R$ 299,86 mensais. Em 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 3.598,32, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o que pode facilmente dobrar esse valor final para o dono do supermercado.

Por que supermercados pequenos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.