Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Santos?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Santos

Manter a operação rodando no Gonzaga ou no movimentado Centro de Santos exige que o dono de um supermercado pequeno lide com uma rotina frenética de repositores, caixas e balconistas. O grande problema é que muitos empreendedores santistas ainda negligenciam o controle de jornada, confiando apenas no acerto verbal. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a Súmula 338 do TST é implacável: se você tem mais de 20 funcionários e não apresenta registros de ponto fidedignos em uma fiscalização ou processo, a culpa é presumida do patrão. Essa falta de organização abre brechas para multas administrativas pesadas e condenações judiciais que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do seu comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Santos

Imagine um repositor em Santos com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça fazer uma hora extra diária não paga. Sem o espelho de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita a versão do trabalhador. O cálculo básico considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um ano (220 dias úteis), isso soma R$ 2.998,60. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 4.200,00 por um único funcionário. Multiplique esse risco pelo número de colaboradores no seu supermercado pequeno e o prejuízo total pode facilmente ultrapassar R$ 40.000,00 em uma única ação trabalhista.

Por que supermercados pequenos em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.