Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Salvador

Gerenciar a rotina de um supermercado pequeno exige atenção redobrada, especialmente com a movimentação constante de repositores e caixas em bairros movimentados como a Pituba ou o Itaigara. Muitos comerciantes soteropolitanos ainda ignoram que a Portaria 671/2021 modernizou o registro de jornada, mas a fiscalização continua rigorosa. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do mercado quem precisa provar o contrário. Sem registros fidedignos, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando passivos que podem comprometer o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Salvador

Imagine um repositor em Salvador com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. Sem o ponto eletrônico, o cálculo de uma ação trabalhista de apenas um ano seria devastador: o valor da hora comum é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Multiplicando 40 horas mensais por R$ 12,27, temos R$ 490,80 por mês. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 5.889,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, esse custo ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único colaborador. Para um supermercado pequeno, multiplicar esse risco por cinco ou dez funcionários pode significar a falência da operação local.

Por que supermercados pequenos em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.