Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Niterói

Gerenciar a rotina de um supermercado pequeno exige atenção redobrada, especialmente com a movimentação constante de repositores e caixas que circulam entre o estoque e o atendimento. Em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca o empresário niteroiense em uma posição de vulnerabilidade jurídica perigosa. Sem o registro fidedigno da jornada, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários trabalhados, ficando à mercê da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e facilita condenações por horas extras não planejadas que sufocam o fluxo de caixa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Niterói

Imagine um balconista em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico, o juiz pode presumir que essa jornada é verdadeira. O cálculo começa pelo valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2000 dividido por 220 horas mensais). Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra acumulado é de R$ 299,86. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, uma única falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 8.500,00, valor que compromete seriamente o lucro mensal de um supermercado pequeno na região.

Por que supermercados pequenos em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.