Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Niterói

Gerenciar a rotina de um supermercado pequeno exige atenção redobrada, especialmente com a movimentação constante de repositores e caixas que circulam entre o estoque e o atendimento. Em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca o empresário niteroiense em uma posição de vulnerabilidade jurídica perigosa. Sem o registro fidedigno da jornada, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários trabalhados, ficando à mercê da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e facilita condenações por horas extras não planejadas que sufocam o fluxo de caixa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Niterói

Imagine um balconista em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico, o juiz pode presumir que essa jornada é verdadeira. O cálculo começa pelo valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2000 dividido por 220 horas mensais). Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra acumulado é de R$ 299,86. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, uma única falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 8.500,00, valor que compromete seriamente o lucro mensal de um supermercado pequeno na região.

Por que supermercados pequenos em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.