Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Natal?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Natal

Gerenciar a rotina de um supermercado pequeno exige atenção redobrada com a jornada de repositores e caixas, especialmente em bairros movimentados como Tirol e Ponta Negra, onde o fluxo de clientes não para. Muitos empresários natalenses acreditam que o controle de ponto manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige modernização para evitar brechas jurídicas. Sem um registro eletrônico confiável, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do mercado quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações judiciais automáticas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Natal

Imagine um balconista em Natal com salário de R$ 1.800,00 que afirma fazer 1 hora extra por dia devido ao movimento constante. Sem o ponto eletrônico, o juiz presume que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo considera o valor da hora comum (R$ 8,18) acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 269,94 apenas de horas extras mensais. Em um processo de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a dívida para mais de R$ 9.500,00 por um único funcionário, gerando um rombo inesperado no caixa do supermercado pequeno.

Por que supermercados pequenos em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.