Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Macapá

Gerenciar a rotina de um supermercado pequeno exige atenção redobrada com a escala, já que o fluxo entre o caixa e a reposição de estoque não para. Em bairros movimentados como o Trem ou o Santa Rita, é comum que o dono do negócio confie apenas na folha de papel, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros invioláveis, o empregador perde a presunção de veracidade, e qualquer processo trabalhista movido por colaboradores macapaenses pode resultar na inversão do ônus da prova, conforme a Súmula 338 do TST, forçando o empresário a pagar horas extras que talvez nem tenham ocorrido.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Macapá

Imagine um repositor em Macapá que recebe um salário base de R$ 1.600,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia de segunda a sábado e o supermercado pequeno não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo será pesado. Uma hora extra com adicional de 50% custa aproximadamente R$ 10,90. Em um mês, são 26 horas extras, totalizando R$ 283,40. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.801,60, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. O prejuízo final pode facilmente ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador devido à ausência de controle automatizado.

Por que supermercados pequenos em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.