Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Contagem

Gerenciar a rotina de um supermercado pequeno no Eldorado ou no Riacho exige atenção redobrada com a movimentação constante de repositores e caixas. O fluxo intenso de mercadorias e o atendimento ao público fazem com que muitos donos de negócios em Contagem negligenciem o registro de jornada, confiando apenas no acerto verbal. No entanto, a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente inverte o ônus da prova. Sem registros fidedignos, a palavra do funcionário passa a ter presunção de veracidade na Justiça do Trabalho, expondo o empresário contagense a condenações pesadas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Contagem

Imagine um balconista em Contagem que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas uma hora extra diária sem o devido registro, o cálculo pode ser fatal para o caixa da empresa. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora extra seria de R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao projetar esse passivo para os últimos cinco anos de contrato, somando reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS, o supermercado pequeno pode enfrentar uma execução trabalhista superior a R$ 25.000,00 por um único colaborador, apenas por não possuir o comprovante eletrônico exigido pela legislação vigente.

Por que supermercados pequenos em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.