Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Brasília

Gerenciar a escala de um supermercado pequeno exige atenção redobrada, especialmente quando o fluxo de repositores e caixas é intenso em bairros como Águas Claras ou na Asa Norte. Muitos empresários brasilienses acreditam que o controle manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 estabelece normas rígidas para o registro de jornada. Sem um sistema eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras não registradas passa a ter presunção de veracidade, gerando passivos financeiros que podem sufocar o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Brasília

Imagine um repositor em Brasília com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico. O cálculo básico da hora extra com adicional de 50% ficaria em torno de R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Se o supermercado pequeno não possuir o ponto eletrônico conforme a Portaria 671 para provar o contrário, uma ação trabalhista retroativa de dois anos pode custar R$ 6.478,56 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Esse montante acumulado por apenas um funcionário demonstra o risco financeiro real de ignorar a automação do controle de jornada.

Por que supermercados pequenos em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.