Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra supermercados pequenos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende supermercados pequenos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra supermercados pequenos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em supermercado pequeno em Belém

Gerenciar a escala de um supermercado pequeno exige fôlego, especialmente com a rotina intensa de repositores e caixas que atendem o público belenense desde cedo. Em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco, a rotatividade e as horas extras constantes tornam o controle de jornada um desafio crítico. Ignorar as exigências da Portaria 671/2021 e não adotar um ponto eletrônico confiável abre as portas para processos trabalhistas desgastantes. Sem o registro fiel, a empresa perde a presunção de veracidade, ficando vulnerável a multas administrativas e condenações judiciais que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em supermercado pequeno de Belém

Imagine um repositor em Belém com salário de R$ 1.600,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas. Pela Súmula 338 do TST, se o supermercado pequeno não apresentar o cartão de ponto, a justiça presume que o funcionário está falando a verdade. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um ano, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 1.308,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 2.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas da fiscalização do trabalho.

Por que supermercados pequenos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.