Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Vila Velha?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Vila Velha/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Vila Velha

Gerenciar uma sorveteria em Vila Velha exige atenção redobrada com a escala de trabalho, especialmente no calor intenso que movimenta bairros como a Praia da Costa e Itapuã. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário vila-velhense a riscos jurídicos severos, já que a Portaria 671/2021 exige sistemas seguros e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão em caso de registros uniformes. Quando o cozinheiro chega de madrugada e o atendente estende o turno no fim de semana sem um controle eletrônico fidedigno, qualquer processo trabalhista pode resultar em condenações automáticas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Vila Velha

Considere um atendente de sorveteria em Vila Velha com salário base de R$ 1.800,00. Se este colaborador realizar 2 horas extras por sábado e domingo devido ao movimento na orla, totalizando 16 horas extras no mês com o adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 196,32 mensais. Sem o controle de ponto eletrônico, o empresário perde a prova técnica e, em uma ação judicial, o funcionário pode alegar que trabalhava 4 horas extras diárias. Nesse cenário, o juiz pode arbitrar o pagamento de R$ 981,60 por mês, além de reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em um contrato de dois anos, o prejuízo acumulado por falta de registro pode ultrapassar R$ 25.000,00 apenas em horas extras estimadas.

Por que sorveterias em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.