Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Teresina

Gerenciar o fluxo de uma sorveteria em bairros movimentados como o Jóquei ou o Fátima exige agilidade, mas o controle de jornada manual no caderno tem se tornado um pesadelo jurídico para os empresários teresinenses. Com cozinheiros iniciando a produção cedo e atendentes dobrando turnos para cobrir o movimento intenso do jantar, a falta de um registro eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o negócio vulnerável. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando multas pesadas que comprometem o faturamento do mês.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Teresina

Imagine um atendente de sorveteria no Centro que recebe R$ 1.800,00 mensais. Se ele realizar 2 horas extras por dia durante os finais de semana, totalizando 16 horas extras no mês, o cálculo base considera o valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. Multiplicando pelas 16 horas, o custo direto é de R$ 196,32 mensais, sem contar o reflexo no DSR, FGTS e férias. Caso o dono da sorveteria não possua o registro eletrônico e perca uma ação trabalhista de dois anos, o valor acumulado apenas em horas extras pode ultrapassar R$ 5.500,00, somados a juros e honorários, um risco financeiro evitável com a tecnologia correta.

Por que sorveterias em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.