Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em São Luís

Gerenciar uma sorveteria no calor constante do Maranhão exige atenção redobrada à jornada da equipe, especialmente no Renascença ou no movimentado Centro Histórico. O hábito de anotar horários no caderno é um perigo jurídico, pois a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário que não possui controle de ponto eletrônico eficiente. Quando o atendente estende o turno para cobrir o movimento noturno ou o cozinheiro antecipa a produção sem o devido registro, o dono do negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas por falta de controle real.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de São Luís

Imagine um atendente de sorveteria em São Luís com salário base de R$ 1.600,00. Se esse funcionário faz 2 horas extras por dia nos finais de semana para dar conta do fluxo de clientes, totalizando 16 horas extras no mês, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90 por hora extra. No mês, isso soma R$ 174,40. Sem o ponto eletrônico, se o ludovicense entrar na justiça alegando que trabalhava 4 horas extras diárias e você não tiver como provar o contrário, o valor salta para R$ 436,00 mensais, gerando um passivo de R$ 5.668,00 em um ano, fora reflexos em férias, 13º e FGTS.

Por que sorveterias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.