Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em São Luís

Gerenciar uma sorveteria no calor constante do Maranhão exige atenção redobrada à jornada da equipe, especialmente no Renascença ou no movimentado Centro Histórico. O hábito de anotar horários no caderno é um perigo jurídico, pois a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário que não possui controle de ponto eletrônico eficiente. Quando o atendente estende o turno para cobrir o movimento noturno ou o cozinheiro antecipa a produção sem o devido registro, o dono do negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas por falta de controle real.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em sorveteria de São Luís

Imagine um atendente de sorveteria em São Luís com salário base de R$ 1.600,00. Se esse funcionário faz 2 horas extras por dia nos finais de semana para dar conta do fluxo de clientes, totalizando 16 horas extras no mês, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90 por hora extra. No mês, isso soma R$ 174,40. Sem o ponto eletrônico, se o ludovicense entrar na justiça alegando que trabalhava 4 horas extras diárias e você não tiver como provar o contrário, o valor salta para R$ 436,00 mensais, gerando um passivo de R$ 5.668,00 em um ano, fora reflexos em férias, 13º e FGTS.

Por que sorveterias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.