Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em São José dos Campos

Manter o controle de jornada em um caderno ou folha manual é uma armadilha perigosa para quem gerencia o dia a dia de uma sorveteria, especialmente com a rotatividade e os picos de movimento comuns em bairros como o Jardim Aquarius. O dinamismo do setor, onde o cozinheiro inicia a produção cedo e atendentes dobram turnos para cobrir o movimento noturno, exige precisão técnica conforme a Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o registro for considerado inválido ou 'britânico', a palavra do funcionário passa a valer mais que a do dono, expondo a empresa a multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis para os empreendedores joseenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em sorveteria de São José dos Campos

Imagine um atendente de sorveteria no Centro com salário de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falha no controle manual. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional), totalizando R$ 136,30 por mês. Se esse funcionário processar a empresa após dois anos, o valor principal acumulado chega a R$ 3.271,20. Contudo, sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz pode acatar a alegação de que as horas eram dobradas, elevando a condenação para R$ 15.000,00 ou mais, somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios, um prejuízo que sufoca o caixa de qualquer pequeno negócio em São José dos Campos.

Por que sorveterias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.