Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em São José dos Campos

Manter o controle de jornada em um caderno ou folha manual é uma armadilha perigosa para quem gerencia o dia a dia de uma sorveteria, especialmente com a rotatividade e os picos de movimento comuns em bairros como o Jardim Aquarius. O dinamismo do setor, onde o cozinheiro inicia a produção cedo e atendentes dobram turnos para cobrir o movimento noturno, exige precisão técnica conforme a Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o registro for considerado inválido ou 'britânico', a palavra do funcionário passa a valer mais que a do dono, expondo a empresa a multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis para os empreendedores joseenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de São José dos Campos

Imagine um atendente de sorveteria no Centro com salário de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falha no controle manual. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional), totalizando R$ 136,30 por mês. Se esse funcionário processar a empresa após dois anos, o valor principal acumulado chega a R$ 3.271,20. Contudo, sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz pode acatar a alegação de que as horas eram dobradas, elevando a condenação para R$ 15.000,00 ou mais, somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios, um prejuízo que sufoca o caixa de qualquer pequeno negócio em São José dos Campos.

Por que sorveterias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.