Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Santos

Manter uma sorveteria no Gonzaga ou no Boqueirão exige fôlego, especialmente quando o movimento de santistas e turistas explode no verão e a escala de folgas vira um quebra-cabeça. O problema é que muitos empreendedores ainda confiam no caderno para anotar a entrada do cozinheiro e as horas extras do atendente que dobra o turno no fim de semana. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a única forma segura de evitar processos. Sem registros precisos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhou 14 horas por dia, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, ou pagará multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Santos

Imagine um atendente de sorveteria no Centro de Santos com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realizar 2 horas extras por dia durante 22 dias no mês, sem o devido registro eletrônico, o custo mensal apenas de horas extras (com adicional de 50%) seria de R$ 600,00. Caso o funcionário entre na justiça alegando que nunca recebeu esses valores e você não tenha o ponto eletrônico para contestar, o juiz pode condenar a empresa a pagar retroativos de dois anos. Multiplicando R$ 600,00 por 24 meses, o prejuízo chega a R$ 14.400,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios, podendo ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador.

Por que sorveterias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.