Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Salvador

Manter uma sorveteria na Pituba ou no Itaigara exige fôlego, especialmente quando o movimento explode no verão soteropolitano e a escala de trabalho vira um quebra-cabeça. O problema é que muitos empresários ainda confiam no caderno para registrar a entrada do cozinheiro ou as horas extras do atendente no fim de semana. Essa prática é um perigo jurídico, pois a Portaria 671/2021 exige rigor no controle e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se você não tem um registro eletrônico fiel, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis para o comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Salvador

Imagine um atendente de sorveteria em Salvador que recebe um salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais (valor hora de R$ 8,18). Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas durante 12 meses, o cálculo é implacável. Cada hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 539,88 mensais. Em um ano, apenas de principal, o valor chega a R$ 6.478,56. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o dono da sorveteria pagará esse montante somado aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que sorveterias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.