Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Rio de Janeiro

Gerenciar uma sorveteria no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o movimento na orla de Copacabana ou nas ruas da Tijuca explode no verão. O grande desafio dos proprietários cariocas é abandonar o caderno e as anotações manuais que frequentemente geram erros na jornada do cozinheiro ou do atendente que dobra o turno no fim de semana. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário caso os registros sejam considerados inválidos ou britânicos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Rio de Janeiro

Imagine um atendente de sorveteria na Barra que recebe um salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não registradas devido à falta de ponto eletrônico, o cálculo de risco é alto. Em um mês, seriam 40 horas extras com adicional de 50%, totalizando R$ 490,80 mensais apenas de principal. Em uma ação retroativa de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 11.779,20, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o que pode facilmente triplicar o prejuízo final para o pequeno empresário que não profissionalizou o controle de jornada.

Por que sorveterias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.