Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Rio Branco

Gerenciar uma sorveteria em bairros movimentados como o Bosque ou o Centro de Rio Branco exige fôlego, especialmente quando o controle de ponto ainda é feito no caderno. A dinâmica rio-branquense impõe desafios: o cozinheiro que chega cedo para preparar as caldas e o atendente que estica o turno no calor do fim de semana geram uma jornada fragmentada difícil de registrar manualmente. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável. A Súmula 338 do TST é clara: se o controle for inválido ou inexistente, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, transformando cada minuto esquecido em um passivo trabalhista perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Rio Branco

Imagine um atendente de sorveteria em Rio Branco com salário base de R$ 1.600,00. Se esse funcionário faz apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento noturno, totalizando 22 horas extras no mês, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 7,27. Com o acréscimo de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. No mês, isso soma R$ 239,80. O risco real surge em uma ação trabalhista de dois anos sem registro eletrônico: o valor acumulado de horas extras, somado aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, pode ultrapassar R$ 8.500,00 por um único colaborador. Sem o comprovante do ponto eletrônico, a empresa raramente consegue reverter esse prejuízo financeiro na justiça.

Por que sorveterias em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.