Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Petrolina

Gerenciar o fluxo de uma sorveteria em bairros movimentados como a Areia Branca exige atenção redobrada com a escala de trabalho, especialmente quando o cozinheiro prepara as receitas logo cedo e o atendente precisa estender o turno para cobrir o movimento do jantar. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais é um risco alto para os empreendedores petrolinenses, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa que não apresenta cartões de ponto válidos. Sem o controle eletrônico adequado, qualquer alegação de hora extra não paga na justiça se torna uma condenação quase certa para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Petrolina

Imagine um ajudante de sorveteria no Centro de Petrolina com salário base de R$ 1.600,00. Se ele faz 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês por conta do movimento, totalizamos 16 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 7,27 para R$ 10,90. O custo mensal seria de R$ 174,40, mas sem o ponto eletrônico, o funcionário pode alegar que trabalhava 4 horas extras por dia. Em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode arbitrar o pagamento retroativo baseado apenas no relato do empregado. O que custaria R$ 4.185,60 em dois anos pode saltar para mais de R$ 20.000,00 somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas judiciais.

Por que sorveterias em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.