Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Palmas

Gerenciar uma sorveteria no Plano Diretor ou em Taquaralto exige fôlego, especialmente quando o movimento explode no calor típico de Palmas. O grande erro de muitos empresários palmenses é confiar o registro de jornada ao antigo caderninho, negligenciando as normas da Portaria 671/2021. Quando o cozinheiro chega de madrugada para preparar a base do gelato e a atendente estende o turno para cobrir o movimento do jantar, a falta de um controle de ponto eletrônico gera um risco jurídico enorme. Sem registros precisos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Palmas

Imagine um atendente de sorveteria em Palmas com salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário faz 2 horas extras por dia nos fins de semana para dar conta da demanda, totalizando 16 horas extras no mês com adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 196,32 mensais. Sem o ponto eletrônico, se o colaborador alegar na justiça que trabalhava 4 horas extras diárias todos os dias, o dono do negócio terá dificuldade em provar o contrário. Em um processo de dois anos, uma dívida real de R$ 4.711,00 pode saltar para mais de R$ 15.000,00 somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas judiciais.

Por que sorveterias em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.