Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Niterói

Gerenciar uma sorveteria em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no caderno. O entra e sai de clientes obriga o cozinheiro a chegar cedo para a produção, enquanto o atendente desdobra-se entre almoço e jantar, gerando horas extras constantes nos fins de semana. Sem um ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário niteroiense fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A falta de registros precisos transfere o ônus da prova para o patrão, transformando a gestão de pessoal em um risco financeiro invisível para o pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Niterói

Imagine um atendente em Santa Rosa que recebe um salário base de R$ 1.800,00 para 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário fizer apenas uma hora extra por dia útil devido ao movimento da sorveteria, totalizando 22 horas no mês com o adicional de 50%, o custo extra seria de R$ 269,94 mensais. Sem o controle eletrônico, a Súmula 338 do TST presume como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador em uma ação. Se ele alegar três horas extras diárias e você não tiver prova técnica, o prejuízo sobe para R$ 809,82 mensais, que em dois anos de contrato, somados a reflexos de férias e 13º, pode ultrapassar R$ 25.000,00 em condenações.

Por que sorveterias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.