Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Natal
Gerenciar o fluxo de uma sorveteria em bairros movimentados como Ponta Negra ou Tirol exige fôlego, especialmente quando o controle de ponto ainda é feito no papel. O problema surge quando o cozinheiro antecipa a produção, o atendente dobra o turno para cobrir o almoço e o ajudante estende o horário no calor do fim de semana natalense. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o registro manual perde a validade jurídica. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um risco financeiro enorme para os empreendedores locais.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em sorveteria de Natal
Imagine um atendente de sorveteria em Natal com salário de R$ 1.600,00. Se ele realizar 2 horas extras por dia, de terça a domingo, totalizando 48 horas extras no mês, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90. Multiplicando pelas 48 horas, o custo mensal é de R$ 523,20, sem contar o reflexo no DSR. Se o dono do negócio não tiver o ponto eletrônico para provar que essas horas não ocorreram ou que foram pagas, uma ação trabalhista de apenas dois anos pode custar mais de R$ 15.000,00 em condenações, somando juros e multas administrativas pesadas.
Por que sorveterias em Natal escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.
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