Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Manaus

Manter uma sorveteria em bairros movimentados como o Adrianópolis ou o Centro exige fôlego, especialmente na gestão da escala. O fluxo intenso de manauaras buscando um sorvete para aliviar o calor faz com que o cozinheiro chegue cedo na produção e o atendente estenda o turno no fim de semana. O problema é que anotar tudo no caderninho abre margem para erros graves e processos judiciais. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o controle de ponto não for fiel à realidade, a justiça inverte o ônus da prova, presumindo que o horário alegado pelo funcionário é o verdadeiro, o que gera multas pesadas para o pequeno empresário local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em sorveteria de Manaus

Imagine um atendente em Manaus com salário base de R$ 1.800,00 que faz 10 horas extras por mês sem o registro eletrônico adequado. O valor da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, apenas de horas extras não registradas, a dívida chega a R$ 1.472,40. Se somarmos o reflexo no DSR (R$ 294,48), no FGTS (R$ 141,35) e nas férias com 1/3 (R$ 196,32), o prejuízo acumulado por um único funcionário ultrapassa R$ 2.100,00. Sem o ponto eletrônico, se o colaborador alegar na justiça que fazia o dobro de horas, o dono da sorveteria terá imensa dificuldade em provar o contrário, arriscando pagar valores três vezes maiores.

Por que sorveterias em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.