Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Macapá

Manter uma sorveteria em bairros movimentados como o Trem ou Santa Rita exige fôlego, especialmente quando o movimento aumenta no calor típico da capital. O grande desafio surge na gestão da equipe: o cozinheiro que inicia a produção de massas cedo, o atendente que dobra o turno para cobrir o jantar e o ajudante que estica o horário no fim de semana. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o registro manual em caderno torna-se uma armadilha jurídica. Para o empreendedor de Macapá, a falta de precisão gera insegurança, pois a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeira a jornada alegada pelo funcionário caso o registro seja considerado inválido ou inexistente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Macapá

Imagine um atendente em Macapá com salário base de R$ 1.600,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras por dia, de segunda a sábado, sem o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo ganha escala. Considerando o adicional de 50%, a hora extra passa de R$ 7,27 para R$ 10,90. Em um mês, são 48 horas extras, totalizando R$ 523,20 extras mensais. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 12.556,80. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo da sorveteria ultrapassa facilmente os R$ 18.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco financeiro de ignorar a tecnologia no controle de jornada.

Por que sorveterias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.