Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Fortaleza

Gerenciar uma sorveteria na Aldeota ou no Meireles exige fôlego, especialmente quando o movimento aumenta no calor cearense e a jornada da equipe vira um quebra-cabeça. O cozinheiro que inicia a produção cedo, o atendente que dobra o turno para cobrir o jantar e o ajudante sobrecarregado no fim de semana formam um cenário de risco se o controle for feito apenas no caderno. A Portaria 671/2021 exige registros fiéis, e a falta de um sistema eletrônico seguro deixa o empresário vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o patrão, transformando qualquer anotação manual rasurada em uma potencial condenação na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Fortaleza

Imagine um atendente em Fortaleza com salário base de R$ 1.600,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falha no controle manual. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,91. Em um ano, apenas o valor principal soma R$ 1.309,20. Contudo, sem o ponto eletrônico, em uma ação trabalhista, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, elevando o pleito para 30 horas mensais. Nesse caso, a dívida saltaria para R$ 3.927,60 anuais, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, triplicando o prejuízo financeiro da sorveteria por falta de prova técnica.

Por que sorveterias em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.