Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Contagem

Gerenciar a escala de uma sorveteria exige precisão, especialmente quando o movimento no bairro Eldorado ou no Centro de Contagem atinge o pico nos fins de semana. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário a riscos severos, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Quando o cozinheiro chega cedo para preparar a base do sorvete e o atendente estica o turno para cobrir o jantar, a falta de um controle eletrônico gera brechas para processos. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade perante a Justiça do Trabalho mineira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Contagem

Imagine um atendente de sorveteria em Contagem com salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário fizer apenas uma hora extra por dia durante os finais de semana de sol, totalizando 8 horas extras no mês com o adicional de 50%, o valor devido é de R$ 12,27 por hora, somando R$ 98,16 mensais. Em dois anos de contrato sem o devido registro e pagamento, essa dívida acumulada chega a R$ 2.355,84, sem considerar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em uma ação trabalhista, sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz pode aceitar uma alegação de jornada ainda maior, triplicando esse prejuízo rapidamente para o dono do negócio.

Por que sorveterias em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.