Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Belo Horizonte

Manter uma sorveteria na Savassi ou no bairro Funcionários exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no caderninho ou na confiança. O fluxo intenso de belo-horizontinos nos fins de semana faz com que o cozinheiro chegue mais cedo para a produção e o atendente estique o turno para cobrir o movimento, gerando horas extras que raramente são registradas com precisão. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um sistema eletrônico confiável expõe o negócio a multas pesadas. Sem provas documentais robustas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em sorveteria de Belo Horizonte

Imagine um atendente de sorveteria em Belo Horizonte com salário base de R$ 1.800,00. Se ele faz 20 horas extras por mês devido ao movimento extra no Lourdes e essas horas não são registradas eletronicamente, o risco financeiro é alto. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18, acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês, isso soma R$ 245,40 apenas de principal. Contudo, em uma condenação baseada na Súmula 338 por falta de ponto, o juiz pode aceitar a jornada alegada pelo trabalhador, incluindo reflexos em DSR, férias e 13º salário, elevando o custo dessa única falha para mais de R$ 4.500,00 ao ano por funcionário.

Por que sorveterias em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.