Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Belém

Gerenciar a escala de uma sorveteria em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige precisão, especialmente quando a rotina envolve cozinheiros que chegam cedo para o preparo das caldas e atendentes que esticam o turno nos fins de semana de calor intenso. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas manuais expõe o empresário de Belém a riscos jurídicos severos, pois a Portaria 671/2021 exige sistemas seguros e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão se não houver registro fiel. Sem um controle eletrônico eficiente, as variações de jornada comuns no setor viram munição para processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Belém

Imagine um atendente de sorveteria em Belém com salário base de R$ 1.800,00 que trabalha rotineiramente 2 horas extras por sábado e domingo para suprir a demanda. Sem o registro eletrônico, o funcionário pode alegar na justiça que fazia 15 horas extras mensais não pagas. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 8,18 acrescida de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 15 horas mensais somam R$ 2.208,60. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 3.100,00 por um único colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz tende a aceitar a versão do trabalhador, gerando um prejuízo financeiro imediato para o caixa do negócio.

Por que sorveterias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.