Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Belém

Gerenciar a escala de uma sorveteria em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige precisão, especialmente quando a rotina envolve cozinheiros que chegam cedo para o preparo das caldas e atendentes que esticam o turno nos fins de semana de calor intenso. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas manuais expõe o empresário de Belém a riscos jurídicos severos, pois a Portaria 671/2021 exige sistemas seguros e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão se não houver registro fiel. Sem um controle eletrônico eficiente, as variações de jornada comuns no setor viram munição para processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em sorveteria de Belém

Imagine um atendente de sorveteria em Belém com salário base de R$ 1.800,00 que trabalha rotineiramente 2 horas extras por sábado e domingo para suprir a demanda. Sem o registro eletrônico, o funcionário pode alegar na justiça que fazia 15 horas extras mensais não pagas. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 8,18 acrescida de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 15 horas mensais somam R$ 2.208,60. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 3.100,00 por um único colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz tende a aceitar a versão do trabalhador, gerando um prejuízo financeiro imediato para o caixa do negócio.

Por que sorveterias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.