Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra sorveterias em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende sorveterias em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra sorveterias em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em sorveteria em Aracaju

Manter o controle de jornada em um caderno ou planilha manual é um risco invisível que muitos donos de sorveterias em Aracaju correm diariamente, especialmente em bairros movimentados como a Atalaia. A rotina dinâmica, onde o cozinheiro prepara os gelatos logo cedo e atendentes dobram turnos para cobrir o movimento do jantar ou fins de semana ensolarados, torna o registro informal uma armadilha jurídica. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas passa a ter presunção de veracidade, gerando multas pesadas para o empreendedor aracajuano.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em sorveteria de Aracaju

Considere um atendente de sorveteria no bairro Jardins com salário base de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não registradas devido à falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: cada hora extra com adicional de 50% custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 599,72 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, transformando a economia do caderno em um prejuízo superior a R$ 20.000,00 por um único colaborador.

Por que sorveterias em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.