Pra empresas de serviços gerais em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em empresa de serviços gerais em Porto Velho

Gerenciar equipes de limpeza e manutenção em Porto Velho exige precisão, especialmente quando a escala muda de última hora porque uma faxineira faltou no bairro Embratel e o encarregado precisa deslocar outro colaborador às pressas. O uso do caderninho ou planilhas manuais em empresas de serviços gerais abre brechas perigosas para multas da Portaria 671/2021 e condenações baseadas na Súmula 338 do TST. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, a justiça inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as horas extras alegadas pelo trabalhador, o que coloca em risco o fluxo de caixa dos empreendedores porto-velhenses que atendem condomínios e repartições públicas na capital.

  • Multa fiscal por funcionário sem registro
  • Risco de processo trabalhista pesa mais
  • Prova de jornada protege a empresa
  • Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

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Exemplo prático em empresa de serviços gerais de Porto Velho

Imagine um auxiliar de serviços gerais com salário de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com adicional de 50% sobe para R$ 10,90 por hora extra. Multiplicando 44 horas mensais extras por 12 meses, o valor principal chega a R$ 5.767,20. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único funcionário. Para uma empresa de serviços gerais em Porto Velho com dez colaboradores, essa falha no controle pode gerar um passivo oculto superior a R$ 80.000,00.

Por que empresas de serviços gerais em Porto Velho escolhem o PontoBarato

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Perguntas frequentes

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