Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de serviços gerais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas de serviços gerais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de serviços gerais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de serviços gerais em Niterói

Gerenciar equipes de limpeza e manutenção em Niterói exige precisão, especialmente quando a escala muda de última hora porque um funcionário faltou em Icaraí e outro precisou ser deslocado às pressas para o Centro. O uso do caderninho ou de planilhas manuais em empresas de serviços gerais abre brechas perigosas para multas da Portaria 671/2021 e condenações judiciais. Sem um controle de ponto eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do trabalhador valha mais que a do patrão. Para os empresários niteroienses, a falta de registros digitais transforma cada substituição de posto em um risco trabalhista invisível e caro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de serviços gerais de Niterói

Considere um auxiliar de serviços gerais com salário de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, são 44 horas extras, somando R$ 479,60 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 11.510,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar R$ 18.000,00 por um único funcionário devido à falha no controle de jornada.

Por que empresas de serviços gerais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.