Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de ronda patrimonial em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas de ronda patrimonial em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de ronda patrimonial em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de ronda patrimonial em Belém

Gerenciar uma empresa de ronda patrimonial em Belém exige atenção redobrada com a escala 12x36, especialmente quando o controle de ponto ainda é feito em planilhas manuais. Essa prática sobrecarrega o administrativo, que perde dias fechando folhas de vigilantes que circulam entre postos no Umarizal ou Nazaré, aumentando drasticamente o risco de erros de cálculo. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras e adicionais noturnos passa a ter presunção de veracidade, gerando multas pesadas para os empresários belenenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de ronda patrimonial de Belém

Considere um vigilante com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 20 horas extras mensais não registradas devido à falta de ponto eletrônico. Sem o registro previsto na Portaria 671, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo baseia-se na hora normal de R$ 9,09 acrescida de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, apenas o valor principal dessas horas soma R$ 3.271,20. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa de 40% rescisória, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 5.500,00, sem contar honorários advocatícios e juros, provando que o controle manual é um risco financeiro insustentável.

Por que empresas de ronda patrimonial em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.