Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em São Luís

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Manter a operação de um restaurante no agitado polo gastronômico do Renascença ou no Centro Histórico exige fôlego, mas a falta de controle de ponto eletrônico é o erro que mais quebra o caixa dos empresários ludovicenses. Com a rotina intensa de cozinheiros e garçons, onde o intervalo muitas vezes é sacrificado pela alta demanda e as horas extras se tornam regra, a ausência de registros conforme a Portaria 671/2021 gera uma vulnerabilidade enorme. Sem o ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre turnos dobrados prevaleça na justiça, resultando em condenações pesadas que poderiam ser evitadas com tecnologia simples.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de São Luís

Imagine um ajudante de cozinha em São Luís com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras por dia sem receber, e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. Considerando o valor da hora comum em R$ 8,18, cada hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias trabalhados, são R$ 539,88 apenas de horas extras principais. Ao somar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado (DSR) ao longo de 12 meses, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.500,00 por um único funcionário, fora multas administrativas e honorários advocatícios que dobram esse valor facilmente.

Por que restaurantes em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.