Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em São José dos Campos

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar a escala de garçons e cozinheiros exige atenção redobrada, especialmente em polos gastronômicos movimentados como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos. O fluxo intenso de pedidos muitas vezes faz com que o intervalo intrajornada seja suprimido ou que a equipe estenda o turno além do combinado. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o dono do restaurante fica vulnerável. A Súmula 338 do TST determina que, em caso de processo, a falta de registros fidedignos inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão, gerando passivos que sufocam o caixa do negócio joseense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de São José dos Campos

Imagine um ajudante de cozinha em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se esse funcionário fizer apenas 1 hora extra por dia, 5 dias por semana, ele acumula 20 horas extras no mês. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00, totalizando R$ 300,00 mensais. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode aceitar a alegação de que o intervalo nunca foi cumprido e que as horas extras eram dobradas. O que custaria R$ 7.200,00 em dois anos pode saltar para R$ 25.000,00 somando reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias.

Por que restaurantes em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.