Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra restaurantes em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende restaurantes em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra restaurantes em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em restaurante em Salvador

Name: PontoBarato
Address: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Casa 15, Belém, PA, 66825-000, BR

Gerenciar um restaurante na agitada região da Pituba ou no Itaigara exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando o movimento aumenta nos fins de semana. Muitos empresários soteropolitanos ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando que a Portaria 671/2021 estabelece regras rígidas para o registro de jornada. Sem esse controle, o estabelecimento fica vulnerável a processos trabalhistas caros, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se você não tem o registro, a palavra do garçom ou cozinheiro sobre horas extras e intervalos suprimidos passa a ser presumida como verdadeira perante o juiz, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em restaurante de Salvador

Imagine um cozinheiro em Salvador com salário de R$ 2.200,00 que afirma na justiça trabalhar 10 horas extras por semana sem o devido descanso. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em apenas um mês, essas 40 horas extras somam R$ 600,00. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. O prejuízo final pode facilmente ultrapassar R$ 25.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco financeiro de operar na informalidade documental.

Por que restaurantes em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.